Segurança jurídica para o seu patrimônio e o seu negócio.

A Reforma altera regras de cobrança e de apuração de tributos. O escritório avalia os impactos no seu caso e organiza a transição para reduzir riscos e surpresas.

É a organização das operações da empresa dentro da lei para tornar a carga tributária mais eficiente e previsível. Trata-se de conduta lícita, baseada na legislação vigente.

Procurar orientação jurídica com prazo, pois a defesa depende de etapas processuais. O escritório analisa a cobrança, verifica nulidades e avalia hipóteses como prescrição.

Cada caso é analisado individualmente. O escritório examina a regularidade da medida e atua com os pedidos cabíveis para tentar a liberação dos valores.

Consiste na análise de tributos eventualmente pagos a mais ou indevidamente, seguida das medidas adequadas para revisar e buscar o aproveitamento desses valores.

A Lei 7.713/88 prevê um rol legal de doenças graves que isentam aposentadoria, reforma ou pensão do IR: neoplasia maligna, cardiopatia grave, nefropatia grave, hepatopatia grave, cegueira, esclerose múltipla, Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, AIDS, tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, contaminação por radiação, estados avançados da doença de Paget e moléstia profissional. O direito independe da gravidade aparente e admite restituição dos últimos cinco anos.

É a redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, de 32% para 8% e 12%, para clínicas e prestadores de serviços de saúde com natureza hospitalar. Depende de requisitos legais, societários e sanitários e de análise técnica caso a caso.

Dependendo do caso, há parcelamentos e transação tributária para débitos de IR da pessoa física. O escritório avalia a melhor forma de regularização para a sua situação.

Dependendo do caso e da legislação aplicável, há parcelamentos e formas de regularização. O escritório avalia as opções disponíveis para a sua situação.

Sim, quando há indício de ilegalidade ou erro no valor lançado. A análise verifica a base de cálculo e os fundamentos da cobrança.

É a revisão das rotinas fiscais da empresa para identificar riscos e inconsistências antes que se tornem autuações, reduzindo a exposição.

Contratos mal redigidos geram passivos e disputas. A revisão ajusta cláusulas e reduz riscos nas relações comerciais e empresariais.

O escritório atua na defesa do empregador, analisando a reclamação, conduzindo a defesa, audiências e eventuais acordos, com foco em reduzir a exposição.

Com adequação de rotinas, contratos e procedimentos internos. A consultoria preventiva organiza esses pontos para reduzir riscos futuros.

As duas formas. O escritório atende presencialmente em João Pessoa, Paraíba, e remotamente em outras localidades, conforme o caso.

Os honorários observam a Tabela da OAB e são definidos caso a caso, conforme a complexidade e o tipo de atuação, após a análise inicial.